HERDEI UM IMÓVEL SEM MATRÍCULA. DEVO FAZER INVENTÁRIO OU USUCAPIÃO?
Se você herdou um imóvel sem matrícula, a primeira etapa é verificar a regularidade jurídica do bem.
O inventário é o procedimento legal necessário para transferir a propriedade para o nome do herdeiro. Já, o usucapião, uma forma de aquisição originária da propriedade pelo exercício da posse.
No caso de falecimento, o inventário é fundamental para formalizar a herança, enquanto a usucapião pode ser uma alternativa caso o imóvel seja utilizado há muitos anos sem documentação adequada, podendo inclusive ocorrer em casos de imóveis de herança!
⚖️ Dica: Consulte sempre um advogado especializado para definir o melhor caminho e garantir a regularização do seu imóvel.