É POSSÍVEL REVERTER UMA AÇÃO DE DESPEJO?

Diversas circunstâncias podem levar a uma ação de despejo, como: término do contrato de locação, necessidade de reparos urgentes no imóvel, uso pelo proprietário, substituição de fiador ou garantia, inadimplência, entre outras razões.

✅ Após o início da ação de despejo, reverter a ordem nem sempre é viável. No entanto, em algumas situações, isso é possível, como quando as alegações do locador são infundadas. Nesse caso, o locatário pode apresentar sua defesa no prazo de 15 dias, anexando os documentos que comprovem sua posição e, assim, evitar o despejo.

✅ Outra alternativa ocorre em casos de despejo por inadimplência. O inquilino pode, dentro do prazo legal, regularizar a situação mediante o pagamento dos seguintes valores:

1️⃣ Aluguéis e encargos vencidos até a data da quitação;
2️⃣ Multas ou penalidades contratuais aplicáveis;
3️⃣ Juros moratórios;
4️⃣ Custas processuais e honorários advocatícios do locador, fixados em 10% sobre o valor devido, caso o contrato não estipule outro percentual.

💡 O direito de regularizar a dívida (purgação da mora) só pode ser exercido uma vez a cada 24 meses!

👉 Consulte um especialista sempre que necessário. Em caso de dúvidas, entre em contato!

fonte: https://www.zapimoveis.com.br/blog/alugar/como-funciona-a-acao-de-despejo-e-em-quais-situacoes-pode-ocorrer/