DUPLICIDADE DE MATRÍCULA DE UM MESMO IMÓVEL, VOCÊ SABE COMO RESOLVER?

A duplicidade de matrícula de um mesmo imóvel é um erro grave que pode gerar problemas. Embora comum, o contrato particular entre comprador e vendedor não garante a propriedade legal do imóvel; o registro no Cartório de Registro de Imóveis é essencial para isso, já que é ele que confere ao comprador a propriedade jurídica.

A Matrícula do Imóvel contém todas as informações relevantes, como localização, metragem, e histórico de proprietários. A duplicidade de matrícula pode ocorrer devido a registros manuais ou erros na conferência, criando dois direitos contraditórios sobre o mesmo imóvel, algo proibido pelas normas dos cartórios.

Para corrigir, o segundo registro é cancelado judicialmente, mantendo-se o primeiro, conforme o artigo 214 da Lei de Registros Públicos 6.015/73. O titular do segundo registro pode buscar indenização judicialmente, seja contra o cartório ou o vendedor, para recuperar o valor pago.

fonte: https://blog.centraldascertidoes.com.br/duplicidade-de-matricula-do-mesmo-imovel/