O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, popularmente conhecido como ITCMD, é um imposto estadual e um dos mais antigos tributos conhecidos em nossa história! O ITCMD é cobrado sobre doações, heranças, usufruto, separações e todas as transmissões que não gerem eventuais onerosidades. Tem sua alíquota fixada tradicionalmente em 4%, porém, é variável de […]
O imposto transmissão bens imóveis, popularmente conhecido como ITBI, deve ser pago em todas as operações imobiliárias, entre pessoas vivas, que ensejarem na transferência onerosa a terceiro, conforme dispõe o artigo 156 da Constituição Federal “compete aos Municípios instituir impostos (…) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, por natureza ou acessão física, […]
Com a modernidade atual, muitas empresas de leilão estão adotando, diante mesmo da praticidade e, por abranger o território nacional, a modalidade de leilões virtuais / on-line. Estes leilões são plenamente válidos e basta alguns procedimentos para que o interessado esteja apto a poder concorrer no certame. Geralmente, a pessoa física e/ou jurídica se cadastram, […]
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