Categoria: Artigos

A legislação civil disciplina, em seu art. 1336, I, que, salvo previsão em contrário na convenção, a forma de rateio deve ser pela fração ideal! Contudo, diante de inúmeras construtoras terem adotado a construção com diferentes padrões tipo, existindo vários empreendimentos com mais de cinco padrões à oferta, com pequenas diferenças de metragem, levantou-se um […]

Residir em condomínio possui suas vantagens, contudo, saiba que existem obrigações a serem cumpridas para que a relação entre os condôminos seja harmoniosa! Além das disposições constantes em convenção e regimento interno (regras que devem ser respeitadas), os condôminos possuem obrigações mensais que devem ser quitadas, para que este ente, sem personalidade jurídica (com relativização […]

Os bens imóveis, além de serem os bens de maior valor que imensa maioria da população pode alcançar, possuem em si diversas peculiaridades que, não raras vezes, prescindem de um profissional especializado para solução das questões a eles atinentes. Assim, conhecimento sobre formas de transmissão de posse e propriedade, validade e eficácia das mesmas, consequências […]