DISTRATO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

📉 O distrato de contrato imobiliário é um direito do comprador, mas precisa ser feito com atenção à legislação vigente.
Ao desistir de um negócio, muitos consumidores desconhecem que existem limites legais para multas e retenções por parte da construtora ou incorporadora.

A lei protege o comprador, estabelecendo que nem toda cláusula contratual é válida ou pode ser aplicada de forma irrestrita.
Por isso, é fundamental analisar o contrato e verificar se os valores retidos estão de acordo com a legislação e jurisprudência atual.

Dicas importantes:

Sempre solicite o distrato por escrito e guarde toda a documentação.

Analise a possibilidade de negociação com a construtora antes de assinar qualquer termo.

Conte com assessoria jurídica especializada para evitar prejuízos desnecessários.

⚖️ Com orientação correta, é possível reduzir perdas, garantir direitos e concluir o distrato de forma segura.

📲 Procurar um advogado é o passo mais importante para proteger seu patrimônio.