DIFERENÇA ENTRE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E HIPOTÉCA.

E comum ouvir falar de alienação fiduciária e hipoteca, dois tipos de garantias utilizadas em contratos de financiamento. Apesar de ambos visarem assegurar o cumprimento da dívida, existem diferenças essenciais que impactam a segurança jurídica de ambas as partes. Vamos entender!

Natureza da Garantia:

Alienação Fiduciária: Na alienação fiduciária, o bem é transferido ao credor como garantia, mas a propriedade continua com o devedor. Ou seja, o devedor permanece com a posse do imóvel, mas a propriedade fiduciária (ou seja, a titularidade) é do credor até o pagamento total da dívida. Caso o devedor não pague, o credor pode tomar a posse do imóvel de forma mais rápida e simplificada.

Hipoteca: Já na hipoteca, o imóvel continua em nome do devedor, mas ele é dado como garantia ao credor. Com a Lei do Marco Legal das Garantias, a hipoteca ganhou novos contornos, permitindo que o credor hipotecário possa promover a execução extrajudicial da garantia perante o cartório de registro de imóveis!

Processo de Execução:

Alienação Fiduciária: Em caso de não pagamento, o processo de retomada do imóvel é bem ágil. O credor pode iniciar o procedimento de retomada junto ao cartório de registro de imóveis.

Hipoteca: Com a alteração legislativa, a hipoteca deixou de ser um instrumento ultrapassado. Se o devedor não pagar, o credor pode também iniciar o procedimento da execução extrajudicial da garantia junto ao cartório de registro de imóveis.

Possibilidade de Uso:

Alienação Fiduciária: A alienação fiduciária é muito comum em contratos de financiamento de imóveis, por ser a forma de garantia mais segura e eficaz e a preferência do mercado. Ela também pode ser usada para veículos e outros bens.

Hipoteca: A hipoteca é tradicionalmente mais usada em empréstimos de longo prazo e em contratos de financiamento imobiliário, mas, hoje em dia, é menos comum em relação à alienação fiduciária.

Com a Lei do Marco Geral das Garantias, a hipoteca e alienação fiduciária se aproximaram, entretanto, a que permanece como o instrumento de maior preferência nas operações de crédito segue sendo a alienação fiduciária.

Ao contratar um financiamento ou empréstimo, é importante entender qual tipo de garantia está sendo utilizada e como isso pode impactar o seu direito à propriedade. Consulte sempre um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam preservados!