OCUPAR UM TERRENO DA DIREITO À USUCAPIÃO?

O simples fato de ocupar um terreno não dá, por si só, o direito automático à usucapião. Para que alguém adquira um terreno por usucapião, vários requisitos legais devem ser cumpridos, conforme o Código Civil e outras legislações específicas.

❌ Situações que impedem usucapião:

• Terrenos públicos (da União, Estado ou Município) não podem ser usucapidos.
• A posse violenta ou clandestina não é considerada válida.
• Ocupações com protestos ou disputas judiciais podem invalidar o prazo.

📄 Como pedir usucapião?

Você pode fazer isso por:
• Via extrajudicial (em cartório), se não houver disputa e todos os documentos estiverem em ordem, com auxílio de advogado;
• Via judicial, com advogado e provas da posse (testemunhas, contas, fotos, etc.), seguindo o procedimento do processo.