CONTRATO POR WHATSAPP TÊM VALIDADE?
Em regra, contratos firmados por WhatsApp possuem validade jurídica no Brasil.
Com exceção daqueles que exigem formalidades e solenidades previstas em lei.
A jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros reconhece a força vinculante das negociações realizadas por meio do aplicativo.
E lhes confere, portanto, o mesmo valor de um contrato formal.
Para garantir a validade do seu contrato por WhatsApp, siga estas dicas:
1 – Seja claro e objetivo:
Descreva detalhadamente as obrigações de cada parte, incluindo prazos, valores e forma de pagamento.
2 – Utilize linguagem formal:
Evite gírias e abreviações para não causar interpretações dúbias, mas utilize uma linguagem de fácil compreensão.
3 – Anexe documentos:
Se necessário, anexe documentos relevantes ao contrato, como fotos, orçamentos e outros comprovantes.
4 – Obtenha a concordância das partes:
Certifique-se de que ambas as partes concordam com os termos ajustados.
Lembre-se:
O WhatsApp é uma ferramenta útil e prática para celebrar contratos, mas é importante tomar precauções para garantir a segurança e a validade do acordo.
Procure sempre auxílio de um advogado especialista!
fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/394185/a-validade-dos-contratos-firmados-via-whatsapp